Aviso n.º 6061/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6061/2006 - AP

O Dr. Luís Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 67/96.4TBOHP, pendente neste Tribunal contra o arguido Guilherme Cebola Pencarinha, filho de João Manuel Coelho Pencarinha e de Maria Lizete Aleixo Agostinho Pencarinha natural de Austrália; de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12526650, com domicílio na Rua Diogo Lobo Pereira, 34, rés-do-chão, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Junho de 1996, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ser detido e ter procedido ao pagamento da multa em que foi condenado.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Alves. - O Escrivão-Adjunto, João Martins.