Aviso n.º 6067/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6067/2006 - AP

O Dr José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6/05.3GAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Manuel Pereira dos Santos, filho de Ricardo Fernandes dos Santos e de Maria Adelaide Pereira natural de Maceda (Ovar), nascido em 27 de Janeiro de 1965, divorciado, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 9290489, com domicílio na Rua da Barra, 228, 3885-117 Esmoriz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Setembro de 2004, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elisa Cravo Pereira.