Aviso n.º 6073/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6073/2006 - AP

O Dr. Francisco Ferreira da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 623/96.0TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Asdubral Pinheiro de Oliveira, filho de Francisco Ribeiro de Oliveira e de Teresa Gonçalves Duarte Pinheiro, nascido em 18 de Novembro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2839456, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 732, rés-do-chão ou 1018, São Cosme, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo e ter prestado o respectivo termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Francisco Ferreira da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Armando Lima Peixoto.