Aviso n.º 6074/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6074/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 479/00.0TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Vítor da Conceição Ferreira, filho de Joaquim Ferreira e de Alice da Conceição Leal natural de Marrazes (Leiria), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1956, casado, profissão: ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 7313456, com domicílio na Avenida de Portugal, 64, Baios, Gijon, 33207, Asturias Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal de 1995, praticado em 22 de Março de 2000, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas S. Menezes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Azevedo.