Aviso n.º 6076/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6076/2006 - AP

A Dr.ª Armandina da Silva Lopes, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 387/91.4TBPCV, anterior n.º 185/1991, pendente neste Tribunal contra o arguido António Silva Santos, casado, filho de João dos Santos e de Glória Monteiro Silva natural de Seia, Santa Eulália (Sela), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 4710501, com domicílio no Edifício Avenida, loja A, São Romão, 6270 Seia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º, 24.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 13004 de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 14 de Setembro de 1990; por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Armandina da Silva Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Lina Ferreira.