Aviso n.º 6078/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6078/2006 - AP

A Dr.ª Helena Maria de Morais Teixeira Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 163/03.3GEPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Nelson dos Santos Ferreira, filho de Martinho de Sousa Ferreira e de Cândida Ferreira dos Santos natural de Penafiel, Capela (Penafiel), nascido em 8 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11649573, com domicílio na Lugar do Cerrado, Capela, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria de Morais Teixeira Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Humberto Hugo.