Aviso n.º 6087/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6087/2006 - AP

A Dr.ª Marta Luísa da Costa Moreira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Pinhel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 33/04.8TAPNH, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clotilde Ramos Fonseca Résio, filha de Joaquim Augusto Fonseca e de Goergete do Espírito Santos Ramos natural de Poço do Canto (Meda), de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Março de 1976, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11186747, com domicílio na Raposeira, 4890-551 Vale de Bouro, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2004, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Luísa da Costa Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela B. T. Sampaio.