Aviso n.º 6091/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6091/2006 - AP

O Dr. João Augusto Martins Castanho Correia, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 209/03.5GBPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernandes Araújo, natural de Ponte de Lima, Freixo (Ponte de Lima), casado, titular do bilhete de identidade n.º 07681573, com domicílio na 17 Rue D Etienne D Ores, 78220 Viroflay, Franca, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Augusto Martins Castanho Correia. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Manuel Silva.