Aviso n.º 6093/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6093/2006 - AP

A Dr.ª Bárbara Gago da Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 174/02.6TAPSR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel Tavares Teixeira, filho de Manuel da Costa Teixeira e de Maria Eduarda de Almeida Tavares Teixeira natural de Portugal, Porto, Sé (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10567751, titular do passaporte G095305, com domicílio na Estrada da Beira, 111, 3.º, esquerdo frente, apartamento 33, 3030-179 Coimbra, o qual se encontra acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 18 de Julho de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Bárbara Gago da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Maria Coutinho.