Aviso n.º 6098/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6098/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 154/03.4P6PRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Luzia Moraes Gonçalves, filha de António Rodrigues Moraes e de Isabel Joaquina Francisca natural de Brasil, nacional de Brasil, nascida em 25 de Setembro de 1948, viúva, número de identificação fiscal, 150628064, titular do bilhete de identidade n.º 7873683, com domicílio na Rua da Aldeia Nova, 330, casa 3, Madalena, 4405-723 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de simulação de crime, previsto e punido pelo artigo 366.º do Código Penal, praticado em Setembro de 2002, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Joana Monteiro.