Aviso n.º 6099/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6099/2006 - AP

A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6471/99.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Leonor Pimentel Maia, filha de António Maia e de Triana da Maia Pimentel, natural de Sé (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Abril de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 10948173, com domicílio na Rua da Esperança, 72, 2.º, esquerdo, Serzedo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 19 de Maio de 1999, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - A Escrivã-Adjunta, Armandina Pires.