Aviso n.º 6100/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6100/2006 - AP

A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3649/94.5TAPRT (Ex.º Proc 465/95), pendente neste Tribunal contra o arguido António Varandas Fernandes, filho de José Fernandes e de Rosa Moreira Varandas natural de Portugal, Meimão (Penamacor), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1451051-0, com domicílio na Rua Almeida Costa 44, 2.º, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 1994, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - O Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.