Aviso n.º 6101/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6101/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito, da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2438/03.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Branquinho Martins Silva, filha de Augusto Pereira da Silva Martins e de Maria Isaura Vicente Branquinho Martins natural de Lisboa, Anjos (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Agosto de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n.º 316774, com domicílio na Aldeia Nova, Perafita, Matosinhos, 4455 Perafita, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 21 de Setembro de 2002, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 22 de Setembro de 2002, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 29 de Setembro de 2002, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Maria José Pereira.