Aviso n.º 6105/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6105/2006 - AP

A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 68/98.8PAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Macieira Costa, filho de Henrique Pinto da Costa e de Judite da Silva Macieira natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1748870, com domicílio na Rua da Torrinha, 305, Porto, 0000, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 02 de Dezembro de 1997, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Pinho Oliveira.