Aviso n.º 6112/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6112/2006 - AP

O Dr. Elias Tomé, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3403/96.0TDPRT (ex. processo n.º 112/98) pendente neste Tribunal contra o arguido José Zuzimas Crisóstomo de Lourenço Correia, filho de Abel Zuzimas de Lourenço Correia e de Maria Luísa Crisóstomo de Lourenço Correia, natural da Sertã, Sertã (Sertã), nascido em 15 de Janeiro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4313421, com domicílio na Rua do Professor Augusto Leça, 261, apartado 13, 4200-100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em Fevereiro de 1992, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Elias Tomé. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Allen.