Aviso n.º 6114/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6114/2006 - AP

A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8327/94.2JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Neves Coelho, filha de José Coelho e de Maria Eugénia Silveira das Neves, natural de Fânzeres (Gondomar), de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Agosto de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 01926280, com domicílio na Avenida do Major Botelho Moniz, 413, Bloco 2, rés-do-chão esquerdo, Post, Gulpilhares, 4405-661 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de burla previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), ambos do Código Penal de 1982, praticados em 25 e 26 de Março de 1994, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Escrivã Auxiliar, Cármen Cunha.