Aviso n.º 6121/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6121/2006 - AP

O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Póvoa do Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 395/03.4GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carvalho Amaral, filho de Laurentino do Amaral e de Maria Augusta Sousa Carvalho natural de Póvoa de Lanhoso Travassos (Póvoa de Lanhoso), nascido em 13 de Setembro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3582900, com domicílio na 17, Humbolt Road, W6 8 Dh London, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º e 218.º, 1 do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Escrivão-Adjunto, Armando Ramos Reis.