Aviso n.º 6127/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6127/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Sequeira Magalhães, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 257/92.9TBSCD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela da Silva Abrantes Ferreira Dinis, filha de José Barros Abrantes e de Maria Carlota Fernandes da Silva Abrantes, nascido em 2 de Novembro de 1960, natural de Oliveira do Conde, Carregal do Sal, titular do bilhete de identidade n.º 6313153, com domicílio na Rue Brogniez, 187, Boite 20, 1070 Bruxelles, Bélgica, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter comparecido em juízo.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Sequeira Magalhães. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Figueiredo.