Aviso n.º 6132/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6132/2006 - AP

A Juíza de Direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 188/00.0GBVFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Fernanda da Silva Moreira, filha de Arnaldo da Silva Moreira e de Laurentina da Silva Moreira natural de Sobrado (Valongo), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1965, solteira, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 6982837, com domicílio na Avenida da República, 2194, 8.º, esquerdo, 4430-196 Vila Nova de Gaia, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila-Chã. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela L. Magalhães.