Aviso n.º 6134/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6134/2006 - AP

O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 378/96.9TBSTR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília Chitas, filha de António Chitas e de Angelina da Conceição natural de Benavente, Benavente (Benavente), de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Maio de 1967, solteira, com a profissão de operador de estufa, com domicílio na 220, Davis River, Ma 02720, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em conjugação com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 12 de Abril de 1994, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Sousa.