Aviso n.º 6143/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6143/2006 - AP

Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 228/97.9TBSTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Eugénia Maria Lima Rodrigues Dias, filha de Amadeu Rodrigues Dias e de Rosa Pereira de Lima, natural de Creixomil (Guimarães), nascida em 1 de Agosto de 1955, casada, portadora do titular do bilhete de identidade n.º 3869143, com domicílio no lugar do Monte, 158, 1.º, esquerdo, Oleiros, Vila Verde, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) e 8.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido pelos artigos 218.º, n.º 2, alínea a) e 202.º, alínea a) do Código Penal de 1995, praticado em 5 de Junho de 1996, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Monteiro.