Aviso n.º 6146/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6146/2006 - AP

Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 78/02.2TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Gonzaga Rodrigues Martins, filho de Aníbal da Silva Martins e de Maria Júlia da Costa Rodrigues, natural de Roriz (Santo Tirso), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1970, casado, com profissão desconhecida ou sem profissão, número de identificação fiscal 190737263, titular do bilhete de identidade n.º 9883980, com domicílio na L-8210 Mamer, 56, Route D'Arlon, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminhamento de objecto colocado sobre o poder político, previsto e punido no artigo 355.º, do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 1998, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - O Escrivão-Adjunto, Eduardo Paiva.