Aviso n.º 6155/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6155/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 937/96.0SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Boavida Martinho, filho de José Pinheiro Martinho e de Conceição de Jesus Boavida, natural de Vale de Prazeres (Fundão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1953, divorciado, número de identificação fiscal, 135625491, titular do bilhete de identidade n.º 2579741, com domicílio na Shcgn Quadra 703, Bloco G, Apartamento 301, Asa Norte, Cep 707030-707, Brasília, Df Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, artigos 205.º n.º 4 alínea b) e 206.º do Código Penal, praticado em data não determinada, mas que se prevê em finais do ano de 1995, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Maria Varela.