Aviso n.º 6156/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6156/2006 - AP

A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 380/94.5TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Silva Gil, com domicílio Santo Antonino, Coruche, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º e 23.º do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Céu Saraiva.