Aviso n.º 6160/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6160/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 655/01.9SOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Vieira da Silva, filho de Vítor Manuel Afonso da Silva e de Maria da Conceição Guerreiro Vieira, natural de Campo Grande (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10095452, com domicílio na Rua Peixinho Júnior, 1, 6 F, Paço de Arcos, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de Condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2001, por despacho de 02 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.