Aviso n.º 6161/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6161/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Ramos Natário, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 338/93.1TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge António Correia Burnett Lapido, filho de Américo Jorge Burnett Lápido e de Laura Meneses Correia Lápido natural de Santa Maria de Belém (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Maio de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 1205669, com domicílio na Avenida dos Defensores de Chaves 23 4.º, Lisboa, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser declarado extinto o procedimento criminal por despenalização.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Ramos Natário. - A Escrivã-Adjunto, Maria Manuela Silva.