Aviso n.º 6163/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6163/2006 - AP

A Dr.ª Maria João Simões Abade, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 626/96.5TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Manuel Pereira Dias, filho de Joaquim Pedrosa Dias e de Albertina Leonor Pereira natural de Monte Redondo (Leiria), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1959, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6548219, com domicílio na Rua do Cedro, 10, Paco, 2425 Monte Redondo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 12 de Março de 1996, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Simões Abade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Graça Gomes.