Aviso n.º 6171/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6171/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 609/93.7GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Silva Ribeiro, filho de Arménio da Silva Ribeiro e de Ana Bobo Jalo natural de Guiné-Bissau, nascido em 13 de Setembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 11174898, com domicílio na Rua da Cidade de Omuro, 8, rés-do-chão, esquerdo, casal do Cotão, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Marta Almeida.