Aviso n.º 6172/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6172/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 609/93.7GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel da Silva Ribeiro, filho de Arménio da Silva Ribeiro e de Ana Bobo Jaló natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 16 de Março de 1971, solteiro, trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio, titular do bilhete de identidade n.º 11641819, com domicílio na Praceta do Rouxinol, 33, 1.º, esquerdo, Rinchoa, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Marta Almeida.