Aviso n.º 6174/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6174/2006 - AP

A Dr.ª Beatriz Ribeiro Correia, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1390/02.6TAPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Hermenegildo Cunha Moura, filho de Altino Martins de Moura e de Brazilina da Cunha natural de Rio Tinto (Gondomar), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 989281, com domicílio na Rua do Dr. Barros, 493, São Mamede Infesta, 4470-037 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 26.º e 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2002, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Beatriz Ribeiro Correia. - A Escrivã Auxiliar, Ana Clara Santos.