Aviso n.º 6180/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6180/2006 - AP

O Dr. Nuno Pinela, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 693/02.4PATVD, pendente neste Tribunal contra o arguido David Duarte Galeano, filho de Joaquim Bernardo Galeano e de Maria do Rosário Tomás Duarte de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12420212, com domicílio actualmente no EP de Sintra, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal, um crime de ameaça, previsto e punido no artigo 153.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 2002, por despacho de 06 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por caducidade.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Pinela. - A Escrivã Auxiliar, Ana Paula Alves.