Aviso n.º 6187/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6187/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 493/03.4GAVGS, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Cristina Martins Sereno, filha de João Sereno e de Maria da Glória de Oliveira Martins, natural de Portugal, Vagos, Vagos (Vagos), de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Abril de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12314860, com domicílio na Rua Principal, 67, Vergas, Santo André, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 24 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Cardoso.