Aviso n.º 6188/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6188/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 116/03.1GAVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Saul Manuel da Silva Martins, filho de Claro Martins e de Filomena dos Anjos de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6160117, com domicílio em 207, Av. Vingt Cinquieme R T S, 69009, Lyon, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2003, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação com efeitos a contar desde 21 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Escrivão Auxiliar, Telmo Figueiredo.