Aviso n.º 6189/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6189/2006 - AP

O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 488/02.5GAVGS, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Oliveira Santiago, filho de António Augusto de Oliveira Santiago e de Maria dos Anjos de Oliveira e Silva, natural de Oliveira do Bairro, Oiã (Oliveira do Bairro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8215196, com domicílio em Flat 10, 50 Burr Road, London, Sw 18 4ss London, R. U. da Grã-bretanha e Irlanda, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, 1 do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2002, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa por parte do ofendido.

27 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarina. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Carvalho.