Aviso n.º 6193/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6193/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 763/05.7TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Vasques Pereira, filho de José Fernando Pereira e de Olga Teixeira Vasques, natural da freguesia de Nogueira, concelho da Maia, nascido em 19 de Setembro de 1959, número de identificação fiscal, 178717274, titular do bilhete de identidade n.º 8359152, com domicílio na Avenida do Lidador da Maia 710 2, esquerdo, frente, Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

27 de Setembro de 2006. - A Juiz de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - O Escrivão-Adjunto, José Paulo Santos.