Aviso n.º 6195/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6195/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Moreira, juízo de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 664/00.5GCVCT (Ex. Proc. 25/01), pendente neste Tribunal contra o arguido António de Araújo Pereira, filho de António Mesquita Fernandes Pereira e de Maria da Ascenção Antunes de Araújo, natural de Portuzelo (Viana do Castelo), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1968, solteiro, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 9342782, com domicílio em 7, Rue Saint Martin, 95300 Pontoise, França, por se encontrar acusado da prática do crime: ameaças previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.