Aviso n.º 6204/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6204/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 496/01.3GAVCD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Graça Moreira de Azevedo, filha de Lino Araújo de Azevedo e de Emílio Nogueira Moreira, natural de Vila do Conde, Árvore (Vila do Conde), nascida em 16 de Setembro de 1964, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 93762970, com domicílio na Rua de Esperanto, 2, 3.º B, Vigo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 19 de Maio de 2001, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Pereira. - O Escrivão Auxiliar, Mário Gomes.