Aviso n.º 6206/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6206/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula da Cruz Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 218/05.OGTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Silva Conde, filho de Vítor Francisco Fernandes Costa Conde e de Maria Fernanda Vasconcelos da Silva Conde natural de Coimbra, Sé Nova (Coimbra), nascido em 18 de Março de 1980, solteiro, número de identificação fiscal, 223706531, titular do bilhete de identidade n.º 12175327, com domicílio na Rua de Miguel Bombarda, 29, 1.º, direito, Cedofeita, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Março de 2005, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula da Cruz Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Albino F. C. O. Silva.