Aviso n.º 6213/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6213/2006 - AP

A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza auxiliar do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 642/99.5PAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José António de Moura Fernandes, filho de Fernando André da Trindade Fernandes e de Maria de Lurdes Moura Lopes natural de Calendário (Vila Nova de Famalicão), nascido em 4 de Dezembro de 1958, solteiro, fiel de Armazém, titular do bilhete de identidade n.º 5819883, com domicílio na Lugar de Barrimau, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido artigos 26.º, 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d) do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza Auxiliar, Patrícia Fraga. - A Escrivã Auxiliar, Beatriz Cunha Martins.