Aviso n.º 6226/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6226/2006 - AP

O Dr. Rogério Teixeira Margarido, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 149/00.0TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Machado Delgado, filho de Aníbal Delgado e de Teresa de Jesus Machado de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10823006, com domicílio no Bairro da Saiça, 34, Vreia de Jales, 5450, Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 26 de Março de 1999, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rogério Teixeira Margarido. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Martins.