Aviso n.º 6238/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6238/2006 - AP

A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 388/03.1TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Galhardo D'Eça Leal, filho de Maria Helena de Eça Leal natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7685916, com domicílio na Rua de Jaime Thompson, 62, Casa da Rampa, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 8 de Novembro de 2001, por despacho de 17 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Marcos.