Aviso n.º 6242/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6242/2006 - AP

A Dr.ª Georgina Maria Camacho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo abreviado n.º 1217/00.3PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Macedo Machado, filho de António Silva Machado e de Fátima Conceição Macedo Machado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11054443, com domicílio em Adler Str.10, 65183 Wiesbaden Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a liberdade pessoal, artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2000, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2000, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Moreira.