Aviso n.º 6259/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6259/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1099/93.0TALRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Marta Silva Lopes Maria Henriques, filha de Manuel Domingos Maria e de Maria Nazaré Ribeiro e Silva, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascida em 16 de Abril de 1974, com domicílio na Rua Mareantes, bloco 2 rés-do-chão, frente, direito, Praia da Areia Branca, 2530-229 Lourinhã, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea h) e burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), todos do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Tristão Silva.