Aviso n.º 6272/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6272/2006 - AP

O Dr. Nelson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 354/03.7PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António das Neves Furtado Tavares, filho de João das Neves Silva Tavares e de Domingas Borges Furtado natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 6 de Novembro de 1975, casado (regime: desconhecido), profissão: desconhecida ou sem profissão, número de identificação fiscal, 254908551, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 18728, com domicílio na Rua Cidade de Tomar, 10, rés-do-chão, frente, 2855 Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2003, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nelson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Maria S. Silva Gaspar.