Aviso n.º 6282/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6282/2006 - AP

A Dr.ª Carla Peralta, juíza de direito, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2026/02.0PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Morais, filho de Anselmo Ambasse e de Lúcia Pedro Morais Candeias, natural de Moçambique, nacional de Moçambique, nascido em 29 de Julho de 1965, solteiro, profissão: sem Profissão, com domicílio na sem abrigo reside na Rua (Amora), por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 2002, por despacho de 6 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Peralta. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Doutel Dias.