Aviso n.º 6286/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6286/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Fonseca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 41/03.6GHVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Francisco Ribeiro Canta, filho de Joaquim António Ribeiro e de Maria José Ribeiro natural de Estremoz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1945, divorciado, profissão: agente funerário, com domicílio na Praceta de Diu, 5, 1.º, esquerdo, Venteira, Amadora, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Fonseca. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.