Aviso n.º 6301/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6301/2006 - AP

A Dr.ª Maria Emília Charro, do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1226/01.5SWLSB, pendente neste Tribunal, o arguido, João Domingos Fernandes Barbosa, filho de Eduino Barbosa e de Lúcia Fernandes Barbosa, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 5 de Dezembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16153783, com domicílio na Rua de D. Maria II, n.º 64, rés-do-chão, esquerdo, Agualva, Cacém, encontra-se acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alínea j) do Código Penal, praticado em 16 de Outubro de 2001. Por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código do Processo Penal.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Emília Charro. - O Escrivão-Adjunto, Daniel Xavier.