Aviso n.º 5714/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5714/2006 - AP

O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 258104.6TAAND, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Simões Rodrigues, filho de José Ramos Rodrigues e de Maria Venilde da Costa Simões Rodrigues, natural de Portugal, Montemor-o-Velho, Seixo de Gatões (Montemor-o-Velho), nascido em 18 de Outubro de 1978, número de identificação fiscal, 210967943, titular do bilhete de identidade n.º 11615765, domicílio em Carapetos, Carapinheira, 3140 Montemor-o-Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em Abril de 2004, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Alegre.