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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 23 535/2005 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Outubro de 2005 do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto:
Maria João de Oliveira Moniz e Silva, técnica de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - autorizada a modalidade de horário em regime acrescido (quarenta e duas horas) nos termos do n.º 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e dos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 75.º do citado diploma, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Outubro de 2005. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.
