Despacho n.º 23545/2005 (2.ª série), de 18 de novembro

Despacho n.º 23 545/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços de Administração e Gestão da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, criado pelo Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março (Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça);

Considerando que, pela relevância que as funções a desempenhar assumem para o funcionamento da Inspecção-Geral, importa prover desde já o referido lugar, enquanto se desenrola o procedimento previsto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que a técnica superior de 1.ª classe Elda Maria Correia Guerreiro Morais, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, reúne as condições legais, incluindo as de competência técnica e aptidão, necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre do curriculum vitae anexo ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 13.º, 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março, nomeio a técnica superior de 1.ª classe Elda Maria Correia Guerreiro Morais, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, para, em regime de substituição, exercer o cargo de directora de serviços de Administração e Gestão da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005.

31 de Outubro de 2005. - O Inspector-Geral, António Nadais.

Nota biográfica

Elda Maria Correia Guerreiro Morais, natural de Lisboa, nascida em 24 de Abril de 1965, casada, residente em Cascais.

1 - Habilitações académicas - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, 1985-1990.

Formação complementar - curso da Alliance Française; curso de Gestor de Planos de Previdência.

2 - Situação profissional actual - técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública.

3 - Actividade profissional:

1990-1994 - consultora de planos de previdência para empresas - Portugal Previdente, S. A., e Euroem Seguros:

1994-1998 - técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde - instrução e acompanhamento dos processos de registo das instituições particulares de solidariedade social com fins de saúde e à declaração de utilidade pública das instituições, assegurando a articulação entre os serviços centrais e os serviços personalizados de âmbito central do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral de Acção Social e as instituições;

Análise de orçamentos e contas de gerência das instituições particulares de solidariedade social;

Apoio técnico aos diferentes sectores da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

1998-2005 - técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública a exercer funções no Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal e no Departamento de Planeamento de Emprego e Política Salarial.

4 - Experiência profissional:

Coordenação da Divisão de Gestão e Colocação de Pessoal do DPEPS, divisão que tem por atribuição a gestão e colocação em actividade do pessoal afecto à DGAP, em situação de disponibilidade bem como a gestão da bolsa de emprego público na parte atinente aos pedidos de declaração de inexistência efectuados nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro;

Coordenação da Repartição de Administração de Pessoal Excedente - áreas de contabilidade e pessoal, com as competências constantes das alíneas d) e e) do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 28/92, de 31 de Outubro;

Apoio técnico e acompanhamento dos processos relativos à constituição de pessoal supranumerário no âmbito do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, que se desenvolvem junto das secretarias-gerais dos diferentes ministérios;

Representação da Secretaria de Estado da Administração Pública no âmbito do processo de reestruturação das OGMA (despacho de 27 de Março de 2003 da Secretária de Estado da Administração Pública);

Coordenadora do grupo de trabalho para acompanhamento técnico do processo SIADAP;

Membro do grupo de trabalho para elaboração do manual de avaliação do desempenho;

Membro da equipa técnica para definição do modelo de suporte informático (e respectivo desenvolvimento) do sistema de avaliação de desempenho;

Membro do grupo de trabalho para apoio às consultas helpdesk do SIADAP;

Formadora na área da avaliação do desempenho.